quarta-feira, 23 de maio de 2012

Advogados da ficção - Longe da realidade...


“Um Advogado é um profissional liberal, bacharel em Direito e autorizado pelas instituições competentes (OAB) a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das partes em juízo ou fora dele”. Fonte: Wikipédia

Com a definição acima reproduzida, adentro a um tema que diariamente vem me colocando uma “pulga atrás da orelha” quando me pego assistindo à novela produzida pela TV Globo, veiculada no horário das 19h00min. (Concordo, já tivemos novelas melhores, mas meu interesse começou justamente com a questão que vou abordar).
        Na trama, são mostrados três personagens que atuam como Advogados em seus escritórios de advocacia, e outros três personagens que são bacharéis em Direito. Um desses bacharéis repete constantemente e em variadas situações que é Advogado de outra personagem, sua irmã na novela.
            Bom, há muito tempo tenho o pensamento que os escritores e os artistas deviam estudar ainda mais o personagem e os termos específicos que serão usados por eles no exercício da profissão do personagem. Não só na área jurídica, mas em todas. Isso ajudaria a deixar a ficção ainda mais real. Vocês podem até não concordar, mas o que eu já vi de Advogados em novelas dizendo “MandaTO judicial” não é brincadeira...
            Enfim, caímos em uma questão que não é nem um pouco prazerosa aos Bacharéis em Direito: Podem ou não serem chamados de Advogados? Podem ou não se intitular Advogados?
            É Advogado aquele que exerce a advocacia. Certo?
Mas, para exercer a advocacia, o Advogado precisa estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto, não basta cursar a faculdade de Direito, obter aprovação e ter expedido seu diploma ou certificado de conclusão do curso, para ser Advogado. Não! Repita-se: para ser Advogado é preciso estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
Chamamos de Bacharel em Direito quem se forma em Ciências Jurídicas e Sociais, mas, por razões pessoais ou profissionais, não se inscreve na OAB.
Bem disse o Ministro do STJ Humberto Gomes de Barros em um de seus votos que “domina entre nós uma deformação cultural que nos faz confundir o status de bacharel em direito, com aquele de advogado. Costuma-se dizer que determinada pessoa formou-se em advocacia. Nos jornais, não é rara a afirmação de que certo cidadão ´é advogado formado´.”
Os cursos de Direito não formam Juízes, Promotores, Delegados, Procuradores ou Advogados. O bacharel em Direito, ao concluir a graduação, tem, em tese, conhecimento amplo acerca do ordenamento jurídico pátrio, dispondo de um enorme leque de profissões que pode seguir, como aquelas acima citadas, desde, é claro, que demonstre capacidade e tenha o perfil necessário.
Acho que restou bem clara esta questão. No mais, o Bacharel em Direito não podem exercer atividade privativa da advocacia.
São atividades privativas de advocacia a postulação em juízo e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídica.
São nulos os atos privativos de Advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas (artigos 1o e 4o do EOAB). O Bacharel em Direito não pode sob qualquer hipótese prestar consultoria jurídica, que é atividade privativa da advocacia, sob pena de cometer crime de exercício ilegal da profissão.
Ditas todas estas coisas, considero que o personagem global aqui mencionado está ajudando a disseminar ainda mais a confusão que nossa sociedade já faz quanto aos estudantes de Direito. Ninguém sai da faculdade Advogado.
Em diversas questões envolvendo categorias profissionais na mídia, os respectivos órgãos representantes se manifestaram, casos em que a imagem de determinadas classes era considerada atingida.
Neste caso, talvez não seja tão relevante a atuação da OAB, mas seria interessante que, a cada dia, fosse melhor esclarecida à população a diferença entre Advogados e Bacharéis em Direito.
Opine! Manifeste Direito!



1 comentários:

Taiane Martins disse...

Querida Tássia, faço minhas as suas palavras. Ontem durante a transmissão da referida novela critiquei veementemente no twitter tal gafe global. Infelizmente,os meios de comunicação às vezes servem como instrumento de desinformação da sociedade.

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